Abuso de poder econômico em mercados digitais: a decisão do CADE no caso do Google Shopping

Abstract

O presente trabalho buscou investigar como as estruturas digitais podem facilitar condutas anticompetitivas. Sugere-se que a estrutura desses mercados pode viabilizar novas manifestações de práticas anticoncorrenciais, de modo que algumas premissas tradicionais do direito da concorrência podem não ser adequadas à identificação de condutas unilaterais abusivas em mercado digitais, tornando-se ineficientes em algumas situações. A metodologia utilizada na construção do trabalho, quanto ao procedimento, consiste em revisão bibliográfica, bem como na análise de uma decisão do CADE. Desse modo, de início, foram abordadas algumas características desses mercados e dessas relações digitais. Ato contínuo, foram exploradas algumas delimitações conceituais importantes ao presente trabalho, bem como a forma pela qual o abuso de posição dominante se revela mais frequentemente em mercados digitais a partir de uma perspectiva da consolidação de poder econômico em estruturas digitais. Por fim, foi realizada uma análise da decisão do CADE no caso do “Google Shopping”, que apontou para a necessidade de repensar algumas premissas de análise em face dessas novas formas de abuso na esfera digital.