A concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas em processo de falência ou recuperação judicial no âmbito do TJDFT

Abstract

O trabalho monográfico tem como foco principal a concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas em situação de falência ou recuperação judicial, mas, para melhor entendimento do leitor, apresenta, primeiramente, conceitos e informações importantes para compreensão do assunto, sobretudo em razão do tema abranger áreas distintas do Direito, como direito processual civil, empresarial e constitucional. Sendo assim, são apresentados os princípios inerentes à análise do tema, os conceitos e seus desdobramentos, a relação entre eles, o histórico da concessão da gratuidade de justiça às pessoas jurídicas e, também, a atual situação de concessão do benefício àquelas em situação de crise patrimonial. Por fim, são apresentadas possíveis saídas para o acesso mais facilitado dos entes coletivos a esse benefício. É importante essa abrangência, pois embora a gratuidade de justiça seja um direito usufruído somente por alguns indivíduos, contém grande importância no meio jurídico, uma vez que, por meio do usufruto desse benefício, é que se alcança o pleno acesso à justiça, esse sim um direito de todo e qualquer cidadão.