O controle de constitucionalidade concentrado no âmbito estadual: a questão das normas de observância obrigatória e a interposição de recurso extraordinário
| dc.contributor.author | Vieira, Cynthia Ruas | en_US |
| dc.date.accessioned | 2011-08-25T19:55:09Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:00:53Z | |
| dc.date.available | 2011-08-25T19:55:09Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:00:53Z | |
| dc.date.criacao | 2009 | en_US |
| dc.date.issued | 2009 | en_US |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico pretende demonstrar a questão pragmática relacionada às normas de observância obrigatória enquanto normas colocadas em prática no âmbito federal e no estadual. A análise da problematização será feita a partir do processo concentrado estadual, diante do Tribunal de Justiça, demonstrando-se em quais casos será possível a interposição do Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. | |
| dc.identifier.orientador | Lisboa, Carolina | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/90 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Estado federal | pt_BR |
| dc.subject | Normas de observância obrigatória | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade estadual | pt_BR |
| dc.subject | Recurso extraordinário | pt_BR |
| dc.title | O controle de constitucionalidade concentrado no âmbito estadual: a questão das normas de observância obrigatória e a interposição de recurso extraordinário | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |