A suspensão do prazo prescricional no processo penal: a duração da suspensão do prazo prescricional do artigo 366 do CPP segundo a súmula 415 do STJ e a jurisprudência do STF

Abstract

A presente monografia procura contribuir à discussão sobre a suspensão da prescrição, plasmada no art. 366, do CPP. A controvérsia acerca da duração da suspensão da prescrição perdura há mais de duas décadas, tanto na doutrina, quanto na jurisprudência. Assim, a fim de clarear algumas questões, procurou-se analisar: o prazo da suspensão da prescrição; a (in)constitucionalidade do artigo 366, do CPP; a possibilidade ou não de edição de nova hipótese de imprescritibilidade por meio de lei infraconstitucional; e as diferenças entre a suspensão da prescrição e a imprescritibilidade. O método utilizado nesta pesquisa dogmática-instrumental fora a coleta de informações em bibliografias e documentos para prover o embasamento teórico ao estudo. Utilizou-se, precipuamente, o método observacional e dedutivo, partindo-se do geral (a partir de princípios, leis e teorias consideradas verdadeiras e indiscutíveis) até chegar às especificidades do tema em liça, sempre acompanhado de um raciocínio lógico e analítico sobre os institutos jurídicos. Ao fim do trabalho, observou-se que a melhor interpretação para a suspensão da prescrição é a firmada pelo Supremo Tribunal Federal, no RE 491.786/RS, e não a da Súmula 415, do Superior Tribunal de Justiça, pois se afigura como a mais técnica e compatível com o sistema romano-germânico, adotado pela República Federativa do Brasil.