Fashion law: classismo e insegurança jurídica no Brasil

Abstract

A recém adquirida área jurídica do Fashion Law atinge vários campos do direito brasileiro. Esse tema ainda gera uma certa aversão, por não ser considerado tão importante para um aprofundamento acadêmico, jurídico e filosófico. Esse trabalho tem como objetivo analisar a importância, juntamente com a relevância do Fashion Law, sob a ótica do direito brasileiro, diante da presença do classismo e insegurança jurídica ocasionados pela falta de ordenamento jurídico próprio, que legisle sobre o tema. Utilizando o método qualitativo, o presente trabalho pretende apontar a relevância da indústria da moda, indicar as principais legislações da Europa e dos Estados Unidos, relatar as proteções respaldadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e apresentar dois casos do judiciário relevantes para o tema. A partir do conjunto de informações apresentadas, evidencia-se a urgência da criação de um diploma legal que envolva todas as necessidades especificas do mercado da moda para que o Direito da moda deixe de oferecer inseguranças jurídicas aos designers, e assim, os proteja de forma equitativa.