Harmonização legal: uma análise sobre a possibilidade de unificação entre os sistemas jurídicos do Common law e do Civil law

Abstract

O principal objetivo desse trabalho será a realização de uma análise sobre a possibilidade de harmonização legal entre os sistemas jurídicos do Common Law e do Civil Law. O processo de globalização faz parte do mundo atual e, exatamente por isso, a possibilidade de uma harmonização legal deve ser estudada para facilitar as negociações e entendimentos entre países, tanto no que concerne a aspectos do direito privado quanto no que se refere ao direito público. Existem, contudo, inúmeras variáveis que podem dificultar a mencionada harmonização: o que é harmonização legal? Como ela aconteceria? Quais são as dificuldades e eventuais benefícios? Essas são algumas das questões que esse trabalho analisará, para, ao final, concluir, com o exemplo de um caso concreto, que passos efetivos devem ser tomados em busca de uma harmonização legal.