O clamor público na prisão preventiva: estudo de caso concreto

Abstract

O presente trabalho traz o estudo das prisões cautelares em geral, com ênfase, principalmente, na prisão preventiva. Depois de ser apresentado o embasamento teórico para a compreensão do assunto, buscou-se observar o modo como foram utilizados os critérios para efetivação desta modalidade de prisão em um caso concreto. Foi feita o estudo do caso Isabella Nardoni como instrumento concreto para análise da teoria da influência maciça do clamor público nas decisões dos magistrados. Pode-se observar o uso de fundamentos como a defesa da credibilidade da Justiça e até o clamor público, mas principalmente a manutenção da ordem pública como formas de justificar a decretação e manutenção da prisão preventiva. O caso analisado apresentou como diferencial, que teve grande influência no seu tratamento, uma ampla divulgação pela mídia e uma grande repercussão entre a população. Diversas foram as manifestações jurisdicionais encontradas no caso analisado que indicam pouca objetividade nos fundamentos apresentados.