O controle judicial das cláusulas abusivas nos contratos bancários: Inaplicabilidade da taxa média do mercado

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a efetividade do entendimento jurisprudencial que estabelece a taxa média de juros de cada modalidade de contrato bancário, informada pelo Banco Central, como elemento de referencia capaz de caracterizar as discrepâncias desta média como cláusulas abusivas, e portanto passíveis de revisão judicial. Em razão disso, são analisados os elementos necessários para a revisão judicial como a relação de consumo, a vulnerabilidade do consumidor e a abusividade, assim como as questões que envolvam os juros, discorrendo sobre sua história de regulamentação. Analisando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça bem como do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O autor entende pela inaplicabilidade da media, uma vez que essa só server para medir a tendência dos juros, devendo o judiciário aplicar critérios particulares para cada caso concreto. Ao aplicar um critério objetivo a justiça acaba estabelecendo um montante que acaba sendo a regra do mercado, acabando por mitigar a concorrência entre as instituições bancárias, assim como limitar a oferta de crédito.