Responsabilidade civil da google por dano oriundo da atividade dos usuários do orkut: existência de relação de consumo e responsabilização conforme o CDC

Abstract

O presente trabalho de monografia pretende demonstrar, através dos conceitos de consumidor, fornecedor e relação de consumo, a incidência de responsabilidade objetiva da empresa GOOGLE Inc. pelos danos oriundos das condutas de usuários do site de relacionamentos ORKUT. Pretende demonstrar a figura de consumidor dos participantes do ambiente virtual projetado pelo ORKUT, ainda que de consumidor equiparado, e a posição de fornecedor da GOOGLE Inc., ambas de acordo com a legislação vigente no microssistema determinado pelo Código de Defesa do Consumidor, para possibilitar assim a verificação da existência de relação jurídica de consumo entre as partes, conferindo-se assim responsabilização objetiva da empresa administradora pelos danos ocasionados no uso do serviço de relacionamento ORKUT e o consequente dever de reparação ao usuário lesionado. Ambos os elementos foram afirmativamente verificados neste trabalho.