Direito a emigrar: caso dos brasileiros no Paraguai

Abstract

O indivíduo emigrante, independente de onde esteja, possui direitos que não devem ser quebrados ou ignorados. Antes devem ser protegidos tanto pelo país de origem quanto pelo país que o recebe. Além do Estado, organizações de direitos humanos, organizações não governamentais (ONGs) e sociedade trabalham juntos para esse fim. O presente trabalho discorre sobre essas questões, iniciando com breve contextualização acerca dos direitos humanos e o direito de emigrar. Em seguida, aborda os instrumentos de implementação dos direitos humanos e os papéis da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por último, este trabalho apresenta a situação dos “brasiguaios”. Naturalmente há no mundo maior consciência acerca da proteção dos emigrantes. Mais conquistas, no entanto, só serão alcançadas com mudança de mentalidade, priorizando a ordem humanitária em relação à econômica ou financeira. Esse é um dos maiores desafios do mundo globalizado moderno.