As relações entre o direito interno e o direito internacional: a eficácia e a aplicabilidade das normas internacionais nas perspectivas de Hart, Triepel e Kelsen

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as relações entre o direito internacional e o direito interno, bem como discorrer acerca da juridicidade das normas internacionais. Para tanto, antes de se adentrar na discussão propriamente dita, há a delimitação dos conceitos principais a serem abordados durante o desenvolvimento do estudo, onde se propõe uma noção de direito, com objetivo de se evitar que as conclusões alcançadas sejam baseadas em definições vagas ou imprecisas. Em seguida, passa-se ao estudo das principais teorias acerca da problemática proposta, investigando se o direito interno e o direito internacional formam um único ordenamento jurídico ou se há uma dualidade de sistemas. Nessa parte, dá-se destaque às teorias de Hart, Triepel e Kelsen, assim como as perspectivas modernas. Finalmente, evitando-se que a discussão proposta tome rumos meramente teóricos, a aplicabilidade das teorias estudas é colocada à prova, em um cotejo de seus pressupostos com a jurisprudência das cortes internacionais e nacionais, bem como da política no âmbito das relações internacionais.