Impactos da lei de acesso à informação na gestão da Comunicação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

Abstract

Esta pesquisa pretende discutir os impactos da Lei de Acesso à Informação no fortalecimento da cultura de acesso, da transparência e da participação social a partir da análise dos reflexos da regulamentação da LAI na gestão da comunicação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público. A análise da experiência do CNMP permite a compreensão das transformações que vêm ocorrendo após a sanção da lei da transparência no Brasil. O estudo aborda as tendências dessa nova era marcada pelo redesenho do fluxo de informações na administração pública e pela reavaliação, sobretudo, do relacionamento com a imprensa. Também dá enfoque às providências tomadas pelo conselho para garantir a ampla divulgação de dados de interesse público. Para a realização deste trabalho, foram coletados os depoimentos de cinco profissionais cujas informações foram cruciais para a avaliação das ações implementadas e das mudanças promovidas pela instituição para atender às demandas por informação. Os resultados obtidos com as estratégias traçadas pelo CNMP durante o primeiro ano de vigência da lei apontam a necessidade do aperfeiçoamento das práticas internas de gestão da informação, bem como um reposicionamento na apuração das redações de jornais e na gestão das assessorias de comunicação dos órgãos públicos para consolidar a efetiva aplicação da LAI.