Competência nos cibercrimes de pedofilia: aplicação da lei penal no espaço e a necessidade de cooperação internacional
| dc.contributor.author | Lins Neto, Inácio Pal | en_US |
| dc.date.accessioned | 2012-09-18T19:51:04Z | en_US |
| dc.date.accessioned | 2013-05-09T20:02:38Z | |
| dc.date.available | 2012-09-18T19:51:04Z | en_US |
| dc.date.available | 2013-05-09T20:02:38Z | |
| dc.date.criacao | 2012-05 | en_US |
| dc.date.issued | 2012 | en_US |
| dc.description.abstract | Esse trabalho tem por objetivo esgotar a discussão sobre a competência para os crimes de pedofilia na internet, previsto nos artigos 241 e seguintes na Lei 8.069/90, conhecido como Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. Serão tratados a evolução dessas normas penais até o momento em que descrevem sua incidência na modalidade de cibercrime, ou seja, cometidos à distância com o recurso tecnológico como modus operandi. Oportunidade que também será abordado o momento da consumação deste delito cibernético. O estudo aborda o local do crime, para o fim de fixar os critérios de determinação da competência para o processo e julgamento do delito em análise. | |
| dc.identifier.orientador | Bastos, Marcus Vinícius Reis | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/123456789/555 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Pornografia infantil | pt_BR |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | Pedofilia | pt_BR |
| dc.subject | Competência | pt_BR |
| dc.subject | Cibercrime | pt_BR |
| dc.subject | Cooperação internacional | pt_BR |
| dc.title | Competência nos cibercrimes de pedofilia: aplicação da lei penal no espaço e a necessidade de cooperação internacional | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |