Governo digital como potencializador do exercício da cidadania no Brasil: desafios e benefícios uma análise sob a ótica dos princípios da isonomia e da eficiência

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo explorar e analisar os efeitos e consequências do Governo Digital como um possível potencializador do exercício da cidadania. A análise será feita sob a ótica dos princípios da isonomia e da eficiência. Será explorada a forma como as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) impactam diretamente no sucesso das estratégias lançadas pelo governo para melhorar a prestação dos serviços públicos. É evidente que, nas últimas décadas, houve uma intensificação do uso de ferramentas tecnológicas pela sociedade mundial. Essa intensificação acarretou a consequente digitalização dos serviços ofertados pela Administração Pública. O artigo 37 da Constituição Federal de 1988, confirma que a Administração Pública deve obedecer ao princípio da eficiência, o que acarreta em uma melhora no diálogo com os cidadãos, que serão instigados a exercer seus direitos políticos, sociais e econômicos. O termo “Governo Digital” é utilizado para descrever o fenômeno da digitalização dos serviços públicos.