A jurisprudência defensiva do superior tribunal de justiça e sua superação pelo Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativa

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar o fenômeno da jurisprudência defensiva no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Consubstanciada em uma política restritiva na admissibilidade dos recursos especiais, essa prática será analisada à luz da instrumentalidade do processo e do acesso à ordem jurídica justa. Pretende-se demonstrar que essa postura, calcada em um formalismo exacerbado, não se justifica e deve ser superada. Nessa senda, inicialmente será realizada uma análise do STJ desde a sua instituição pela Constituição Federal de 1988 até o contexto atual, explicitando as suas funções e a importância da efetividade dessas para o ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, será analisado o juízo de admissibilidade realizado nessa Corte, evidenciando a aplicação das técnicas restrito-obstativas caracterizadoras da jurisprudência defensiva. Ao final, será realizada uma análise de algumas disposições implementadas pelo novo Código de Processo Civil das quais se espera uma contribuição para eliminar aludida postura defensiva, apontando quais são as expectativas acerca de sua efetiva superação.