As vertentes evolutivas do estado: do estado colonial ao estado constitucional democrático

Abstract

O Brasil foi submetido ao pacto colonial português de 1500 a 1810 garantindo à metrópole uma série de vantagens incomuns até para as outras colônias da época, configurado como uma economia política de privilégios. Na independência a estratificação social apresenta três grandes atores: os colonos históricos de comportamento escravagista; uma nobreza versada em bajulação e tráfico de influência; e o povo distante do processo, resultado dos trezentos anos de escravidão, que o manteve analfabeto e submisso, deixado a margem dos fatos históricos, criou-se um Estado de “poucos” raiz da distorção reforçada no fato da classe dirigente desprezar o problema da classe inferiorizada por meio de uma irracionalidade que perpetua um sistema que desconecta as ações de solução, da causa do problema, a exemplo da Lei de Terras arquitetada pela elite colonial para garantir o controle legal dos meios de produção o que permitiu libertar os negros e escravizar negros, brancos, amarelos – todos na pobreza. A independência um mal negócio para o povo, libertar-se de um e ficar dependente de dois: portugueses e ingleses. Mantida a administração concentrada e violenta garantiu-se a unidade do território e a língua, contudo, criou-se um País de poucos onde o Estado precedeu a formação da Nação. Com isso, esteve em primeiro plano a manutenção dos privilégios coloniais que sempre souberam se reformular e persistir na cultura como algo natural e sofisticado na afirmação da desigualdade, mascarada por formulações isentas de ideologia. O liberalismo e o iluminismo fundiram-se para transmitir ao povo um maior senso de participação por meio do voto, mas qualquer energia emancipatória logo foi capturada e transformada em energia regulatória. Os sintomas para uma libertação é a insatisfação instalada, em que pese tardio, começa gerar efeitos, a certeza do caminho errado e a procura do novo com atributos para atender às novas exigências de sustentabilidade, solidariedade, responsabilidade obrigam o abandono do egoísmo e adoção da ética com alteridade traduzida “no cuidado”. A transformação passa pelo campo constitucional usado para acenar com amplas liberdades em discursos genéricos e no particular limitar-se a estreitar os direitos, afastar a norma libertadora, usado para indeferir os direitos da classe oprimida colocada num falso dilema: entre lutar contra a direita que o vitimiza, ou apoiar a destruição de um Estado que os tem dispensado, entretanto outra formulação é possível por meio da reforma do sistema e com a distribuição do poder real e da riqueza nova, hoje acumulada somente pela lógica do poder simbólico que ela representa. A mudança libertadora é democrática e constitucional tem que superar a constituição histórica e caminhar em direção a constituição aberta representando a vontade da Nação ou representando a vontade transformadora da Nação rumo a emancipação confrontando os princípios novos com os velhos. Enfim as lógicas individualistas e coletivistas falharam devemos construir o princípio que atenda de forma igualitária o indivíduo e o coletivo. Concretizar a liberdade, a igualdade, a fraternidade, avançar com justiça, solidariedade e responsabilidade tendo a Ética e a Vida como princípios estruturadores.