Refúgio infantil: o papel da Operação Acolhida na proteção de crianças refugiadas desacompanhadas

Abstract

Diante do contexto de instabilidade política e de transgressões aos direitos humanos, em 2021, a Venezuela emergiu como o segundo país com maior fluxo migratório, impulsionando um considerável número de indivíduos a buscar refúgio no Brasil. A possibilidade de solicitar o instituto do refúgio no território brasileiro está prevista pela Lei Brasileira de Refúgio (Lei n° 9.474/1997). O aumento significativo da entrada de refugiados venezuelanos no país, incluindo crianças desacompanhadas da família, levou o Governo Federal a instituir a Operação Acolhida, em 2018. Essa iniciativa humanitária foi concebida para proporcionar assistência aos refugiados da Venezuela, que adentram o território brasileiro através da fronteira do estado de Roraima. Este artigo possui o objetivo de analisar a eficácia da política humanitária brasileira no que tange à proteção e regularização das crianças refugiadas desacompanhadas da família, por meio da avaliação da performance da Operação Acolhida, entre os anos de 2018 a 2023. Este estudo realizou uma revisão bibliográfica, examinando a literatura existente e os dados relativos às crianças desacompanhadas na Operação Acolhida. Nesse sentido, o trabalho conclui sobre a necessidade de aprimoramento das instituições brasileiras de proteção às crianças refugiadas. Desse modo, o propósito da pesquisa é incentivar um diálogo sobre os direitos das crianças refugiadas, à luz das disposições legais nacionais e internacionais.