Das agressões ao imigrante: uma perspectiva interamericana

Abstract

As situações sócio-políticas dos Estados americanos das últimas décadas fomentaram a globalização em todos os aspectos. Entre eles, o fluxo migratório de cidadãos entre os países das Américas. Mas esse mesmo fluxo aumenta em descompasso com as proteções conferidas a quem não é natural de onde escolheu residir. Esse trabalho procurou verificar, no âmbito americano, o tratamento dado aos imigrantes pela ótica do Direito Internacional. Percebe-se a grande dificuldade que têm em desfrutar dos direitos humanos por não serem cidadãos de onde se encontram, que os tratados internacionais de direitos humanos deixam lacunas de proteção que, sem a Corte IDH e a CIDH, chegariam a exercer nenhuma proteção real em muitos casos. Uma saída apresentada seria garantir-lhes direitos civis e sociais mínimos e a informação sobre a assistência consular, tendo em vista que a dignidade da pessoa humana deve ser respeitada por toda e qualquer nação.