A precarização da previdência como obstáculo à conquista dos direitos da seguridade social

Abstract

Esta dissertação analisa os principais problemas de uma agenda política social, que geram desigualdade já que a falta de organização estrutural e a precarização dos serviços da previdência demonstra ser um dos maiores obstáculos no acesso aos direitos da seguridade social. Destaca a contextualização da seguridade social e o recente descompasso entre o texto constitucional legislado e a realidade prática, que se traduz na dificuldade do cidadão ao acessar benefícios garantidos por lei. Afirma também que os temas da burocracia para garantia de benefício com caráter alimentar, a judicialização da matéria previdenciária e assistencial, e a falta de cobertura assistencial, devem ser enfrentados à luz do desenvolvimento institucional de um sistema previdenciário mais eficiente, com intuito de proteger os direitos fundamentais e promover a redução da desigualdade social. Para confirmar esta premissa, utiliza-se como metodologia a revisão de literatura, pesquisa empírica com aplicação de questionários, entrevistas intensivas semiestruturadas e análise de dados quantitativos e qualitativos. O aprofundamento do tema versa sobre a precarização crescente dos serviços da previdência, a falta de informação adequada ao cidadão vulnerável, a falha de alcance nacional aos cidadãos que necessitam de benefícios previdenciários e assistenciais, bem como o fomento à desburocratização do sistema da previdência social para que se possa atingir as garantias constitucionais perquiridas pelo Constituinte. Tal incentivo pode influenciar o Estado a facilitar a concessão dos direitos sociais já conquistados, seja pelo fomento da informação adequada, pelo fomento da transparência, aperfeiçoamento da gestão pública, ou ainda pela desburocratização.