O programa institucional de entrega de recém-nascidos para adoção, intituído pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Abstract

Esta pesquisa teve como objeto de análise os procedimentos e as práticas da 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ) do Distrito Federal e Territórios, adotados com relação às gestantes e os nascituros ou as mães e as crianças que participam do programa institucional de entrega de recém-nascidos para adoção. Buscou-se demonstrar o desenvolvimento da legislação por meio das novas alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente. O objetivo desta pesquisa é contribuir para a compreensão dos aspectos jurídicos e psicossociais que se apresentam durante o processo de atendimento até a entrega da criança, sempre visando o seu melhor interesse. A metodologia utilizada ao longo da pesquisa foi a análise interpretativa do referencial jurídico-legislativo, bem como a análise quantitativa e qualitativa, de dados estatísticos e coletados por intermédio de entrevistas.