A palavra da vítima em casos de delitos contra a dignidade sexual: análise da jurisprudência e os riscos de condenação injusta

Abstract

As normas penais e processuais penais são regidas por princípios norteadores que atuam em consonância com o texto constitucional. Ocorre que, não raras as vezes, os princípios são violados para causar a falsa sensação de punidade de delitos que muitas vezes sequer ocorreram. Nesse ponto, a utilização da palavra da vítima como preponderante em casos de violência sexual caminha rumo a violação de princípios, mesmo quando consideramos a necessidade de se valorar o testemunho com as demais provas colhidas sobre o crivo do contraditório e da ampla defesa. Destarte o Judiciário vem cravando inúmeras jurisprudências afirmando - e reafirmando - como a valoração deve ocorrer, eventualmente indivíduos ainda são presos e condenados injustamente, sendo tais decisões revistas posteriormente. Não se exclui, todavia, a necessidade do seu especial poder quando diante de delitos cometidos contra menores.