A aplicação de inteligência artificial na resolução de demandas repetitivas no âmbito da saúde suplementar: possibilidades e limites jurídicos

Abstract

O presente artigo tem como propósito discutir o uso da inteligência artificial (IA) como ferramenta de apoio na resolução de demandas repetitivas envolvendo o setor da saúde suplementar. O aumento expressivo de ações judiciais contra operadoras de planos de saúde, muitas vezes com pedidos semelhantes e baseados em situações já amplamente debatidas e decididas pelo Poder Judiciário, tem contribuído para a morosidade dos processos e a sobrecarga do sistema de Justiça. Diante desse cenário, este trabalho busca analisar de que maneira a tecnologia, especialmente a IA, pode ser utilizada para auxiliar no julgamento desses casos repetitivos, a partir da aplicação de jurisprudências consolidadas. Para isso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental, com consulta a obras jurídicas, legislações e dados sobre a judicialização da saúde. O estudo aponta que o uso da inteligência artificial pode representar um avanço significativo na busca por maior eficiência processual, desde que respeitados os limites éticos e jurídicos, garantindo a proteção dos direitos dos envolvidos e a segurança das decisões proferidas.