Do efeito suspensivo nos embargos de declaração

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar as teorias doutrinárias existentes acerca da aplicação do efeito suspensivo nos embargos de declaração. Decorrente de omissão do Código de Processo Civil no que tange esse assunto, existem diferentes correntes defendidas no cenário nacional. Primeiramente, será analisado o efeito suspensivo como instituto jurídico existente no ordenamento processual brasileiro. Depois será abordado o recurso de embargos de declaração, de forma lato, analisando sua aplicação como modalidade recursal e seus efeitos conferidos por lei e em seguida haverá a análise das atuais teorias de existência e não existência de efeito suspensivo nos declaratórios, só então será abordada a teoria do recurso natural. Ao final será possível concluir qual teoria é a melhor recepcionada pelos tribunais pátrios.