Tributação dos dividendos na reforma tributária: possibilidades e perspectivas

Abstract

O presente artigo acadêmico, aborda discutir quais são os fundamentos e as consequências de uma possível tributação dos dividendos, com a chegada da nova reforma tributária (Emenda Constitucional 132), ao poder legislativo. Busca apresentar o contexto histórico em que estes estão inseridos, As razões e os argumentos favoráveis á sua implementação e razões e argumentos contrários para que esta não ocorra. Quais são os aspectos constitucionais e princípios que norteiam o atual entendimento, e quais princípios podem vir a sustentar uma mudança de paradigma no direito tributário brasileiro. Assim como apresentar o conceito do planejamento tributário, e de como este se comportaria e adaptaria para agir no novo cenário jurídico e fiscal brasileiro.