A violência obstétrica vivenciada pelas mulheres brasileiras: da realidade ao discurso jurídico-normativo

Abstract

Trata-se de artigo científico que tem como objetivo apresentar a realidade das mulheres brasileiras que sofrem maus tratos por parte de profissionais da saúde durante seus partos e acompanhamento obstétrico anterior e posterior a esse fenômeno, e a necessidade de amparo legal para garantia de melhores condições desses procedimentos. Foi utilizada a metodologia bibliográfica quali-quanti, para fins de levantamento dos conceitos utilizados acerca do tema, além de analisar, através de pesquisas, os casos que se enquadrem nesse tipo de violência, segundo a doutrina jurídica e jurisprudência vigentes. A partir desse trabalho concluiu-se que existe a necessidade de tipificação das condutas enquadradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como violência obstétrica, com o intuito de demonstrar o risco que as mulheres e seus filhos sofrem sob responsabilidade dos profissionais envolvidos, propondo legislação competente que proteja e fiscalize os direitos desses.