Cartões de crédito e sua diferenciação de preço

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar os argumentos favoráveis e contrários à diferenciação de preço no cartão de crédito, concluindo-se que, caso a diferenciação fosse implementada, beneficiaria à sociedade de consumo, equilibrando as relações estabelecidas pelo cartão de crédito e quebrando, em parte, o monopólio imposto contratualmente pelas administradoras intermediárias, que são o pólo mais forte na relação com o fornecedor e o consumidor. Apresenta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, com argumentos contrários e favoráveis à diferenciação, visando demonstrar a divisão de opinião de juristas e doutrinadores, uma vez que tal matéria não tem legislação própria.