Teoria do adimplemento substancial na defesa contratual do consumidor

Abstract

O presente trabalho visa analisar a teoria do adimplemento substancial nos contratos resolvidos por fornecedores abusivamente, isso é quando o inadimplemento de seu devedor é irrelevante para este e ainda assim o fornecedor opta pelo extremo da resolução. Tal instituto respalda-se no princípio da boa-fé objetiva. Este oriundo da nova teoria contratual que busca maior solidariedade e igualdade aos contratantes ainda que estes estejam em posições técnicas, jurídicas e econômicas totalmente diferentes. Assim o estudo analisa a evolução do conceito clássico de contrato ao conceito atual assim como de todos os princípios que os permeiam e se complementam harmonicamente. Passando por um breve estudo dos meios de contrato em massa (contratos de adesão) e as cláusulas abusivas que lhes são comuns. Por fim o estudo sobre a aplicação doutrinária e jurisprudencial do instituto no direito brasileiro.