Ouvidoria pública: canal de comunicação entre o cidadão e a esfera pública: estudo de caso da ouvidoria do sistema penitenciário nacional

Abstract

Esta monografia pretende verificar se as Ouvidorias Públicas brasileiras cumprem com eficiência seu papel, de elemento mediador de conflitos, entre o cidadão e o Poder Público. Para isso será analisado a origem da Ouvidoria Pública no mundo e no Brasil, o perfil e a função do Ouvidor, o conceito e a origem da Comunicação Social, bem como sua importância dentro da Administração Pública. A partir de uma breve análise do referencial teórico sobre o tema, analisou-se o comportamento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional, visando conhecer o funcionamento de suas atividades desde a chegada das manifestações até sua solução, no intuito de verificar a efetividade deste canal de comunicação.