A Lei da Alienação Parental como instrumento da concretização da norma constitucional da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente estudo versa sobre como a Lei da Alienação Parental pode ser vista como um instrumento solidificador do princípio fundamental da Dignidade da Pessoa Humana. Tal lei trata sobre a Alienação Parental comportamento que está presente cada vez mais nas famílias brasileira e viola diretamente a dignidade dos menores e de todos os envolvidos. No estudo expõe-se a interatividade da Lei 12.318/2010 com as demais normas jurídicas brasileiras como a Constituição Federal, o Código civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assim como a relação da Lei com institutos específicos do Direito de Família como poder familiar e a guarda compartilhada. Conclui-se que a prática da alienação parental não somente fere a dignidade dos envolvidos como também outros princípios fundamentais podendo causar danos irreversíveis as parte envolvidas e, principalmente, ao menor – sujeito em desenvolvimento.