O consentimento prévio como objetivo de consultar os povos tradicionais

Abstract

A partir da análise de jurisprudências brasileiras de casos referentes aos povos tradicionais. O artigo científico tem como pretensão investigar às decisões referente a consulta prévia dos povos indígenas e quilombolas, no que diz respeito à projetos de larga escala em seus territórios. Considerando, principalmente, a participação brasileira em tratados internacionais e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O trabalho visa expandir a definição da consulta prévia ao tentar responder a seguinte indagação: “seria o consentimento prévio o propósito pelo qual se almeja consultar os povos tradicionais?”. Consequentemente, a problemática do trabalho será respondida indagando sobre os seus possíveis efeitos. Isso quer dizer, tendo em vista que o consentimento prévio ainda é considerado um direito recente, será investigado suas limitações. Se prontificando a responder, se o consentimento prévio seria uma forma pela qual os povos tradicionais possam obter o direito ao veto