Direito ao esquecimento: a efetividade (ou não) da tutela à intimidade e à vida privada na sociedade da informação

Abstract

Este trabalho teve como objetivo verificar até que ponto o ordenamento pátrio é efetivo na tutela da intimidade e vida privada, mais especificamente na aplicação do direito ao esquecimento frente aos novos desafios da moderna sociedade da informação. Para tanto foi analisado o desenvolvimento dos direitos fundamentais em seu contexto histórico, e especificamente os dois direitos em conflito na aplicação do direito ao esquecimento, ou seja, o direito à liberdade de expressão e o direito à intimidade e vida privada. Também foi analisada a evolução do direito ao esquecimento, inicialmente como instituto de direito penal passando para direito fundamental de cunho civil-constitucional quando inserido dentro dos novos desafios do desenvolvimento de novos padrões sociais surgidos a partir do hiperinformacionismo digital. Em seguida foi analisado o desenvolvimento do direito ao esquecimento na legislação estrangeira e na legislação pátria e efetuada uma análise da eficiência da legislação existente e do posicionamento dos Tribunais quando instigados a se pronunciar sobre a aplicação do Direito ao Esquecimento no caso em concreto.