A Lei Maria da Penha nas comunidades indígenas: Uma análise sobre a violência doméstica e familiar e a aplicabilidade da Lei 11.343/2006 no contexto indígena

Abstract

O presente trabalho pretende investigar o tema da violência doméstica e familiar dentro das comunidades indígenas. Partindo da observação de casos reais, será levantado os problemas atualmente enfrentados por essas mulheres-vítimas. Julgase que o que impede que a legislação ofereça o mesmo tratamento que oportuniza às mulheres brancas é a falta de políticas públicas que estabeleçam um diálogo entre Estado-aldeia. Como proposta de solução para a diminuição dessa violência acreditase na existência de políticas públicas voltadas não somente para a conscientização dos direitos das destinatárias, mas também da necessidade de existência de uma relação entre as populações indígenas e ente estatal pautada sob os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, como medidas necessárias. A luz da criminologia, será analisada a política utilizada no processo legislativo da Lei Maria da Penha. Por meio de doutrinas específicas, tais como Will Kymlicka e Pierre Clastres, será tecido um arcabouço sobre os povos indígenas e seu direito à diferença.