Direito ao esquecimento na responsabilidade civil: um dano moral ou existencial

Abstract

O presente artigo científico tem o objetivo de analisar o “Direito ao Esquecimento” no âmbito da Responsabilidade Civil, e discutir se a sua violação acarreta um dano moral ou dano existencial. O Direito ao Esquecimento foi reconhecido recentemente como fundamento da dignidade da pessoa humana, pelo Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil. Esse direito, por sua vez, é uma das espécies dos direitos privativos da personalidade, tal como o direito à intimidade, à privacidade, à honra e à imagem, surgindo com mais frequência na esfera do direito penal, com a finalidade de auxiliar na fase de ressocialização de ex-detentos, bem como os que foram absolvidos. Assim, o Direito ao Esquecimento é um direito que todos os indivíduos possuem de não permitir que seu passado seja exposto para o público em geral, reacendendo então, fases traumáticas e difíceis da vida já superadas, e que causam transtornos e sofrimentos. Com isso, tornou-se fundamental estudar sobre esse novo direito, tendo em vista uma sociedade de informação, em que inúmeras notícias são disseminadas pelos meios de comunicação. Além disso, o presente artigo examinará o Dano Moral na Responsabilidade Civil, assim como o Dano Existencial, o qual consiste é uma nova modalidade de ofensa que tem sido pleiteada, por meio de ação indenizatória por danos extrapatrimoniais, na jurisdição brasileira, e que, portanto, apresenta características muito semelhantes ao dano moral. Sendo assim, ao final do trabalho acadêmico, será analisado se uma ofensa ao direito ao esquecimento ocasiona danos morais ou danos existenciais a um indivíduo que tem o seu passado divulgado para a toda a sociedade de maneira incorreta. Dessa forma, a pesquisa será bibliográfica e documental utilizando doutrinas, artigos, leis e jurisprudências.