A linguagem jurídica e a efetivação do acesso à justiça

Abstract

Este trabalho trata da importância da linguagem para o Direito e analisa o que é a linguagem jurídica, para tentar demonstrar como ela vem representando um óbice ao acesso à justiça, desde o surgimento do Direito brasileiro, e como a sua simplificação é fundamental para a efetivação desse tão importante princípio. Para tanto, abordou-se a diferença entre língua e linguagem, as duas faces conceituais da linguagem jurídica, as raízes históricas da elitização da linguagem jurídica no Brasil e sua consequência nos dias atuais quanto ao acesso à justiça, um estudo dos vícios e atributos da redação jurídica, e as formas de simplificação da linguagem jurídica. Buscou-se demonstrar que o Direito é a ciência da palavra e que, sendo a palavra a principal ferramenta do jurista, cabe a ele saber utilizá-la para promover o correto desempenho da profissão, o acesso à justiça (impedindo o distanciamento do Poder Judiciário dos cidadãos) e a concretização da lei.