Execução das medidas socioeducativas no DF

Abstract

Esta monografia aborda a execução das medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator do Distrito Federal. Para tanto, conceitua medidas socioeducativas, apresenta a evolução histórica dessas medidas no Brasil e analisa as medidas socioeducativas previstas na legislação. Em seguida, discorre sobre a execução das medidas socioeducativas e sua aplicação no âmbito do Distrito Federal. Por fim, expõe o juízo crítico presente na doutrina e jurisprudência sobre tais medidas. Ao final, o texto avalia se, em vista da existência de uma legislação específica no Brasil, a aplicação das medidas socioeducativas tem sido suficiente para diminuir a criminalidade praticada pelos jovens no DF.