Análise de respostas penais ou não penais a partir de um caso concreto

Abstract

O trabalho tem como objetivo analisar, a partir de um caso concreto, respostas oferecidas pelo sistema atual de justiça criminal e pelo modelo alternativo. Para isso, no primeiro momento, serão relatadas as principais informações do caso. Com objetivo de ter maior conhecimento acerca do caso, serão ouvidas as vítimas, mediante entrevistas semiestruturadas. No segundo momento, serão examinadas as respostas oferecidas pelo sistema atual e feitas as considerações críticas. No terceiro momento, analisam-se as respostas alternativas para resolução da situação problema, bem como serão destacados os obstáculos de linha teórica e de linha prática e da ausência de receptividade da sociedade atual. Por fim, conclusão no sentido que as penas restritivas aplicadas não solucionaram a situação problema e que as penas propostas por uma linha alternativa até podem oferecer uma melhor resposta ao caso, porém não possuem viabilidade teórica e prática, muito menos aceitação pela sociedade atual.