Lobby, um direito constitucional: a importância das relações governamentais na gestão democrática de interesses

Abstract

Pretende-se abordar a importância das relações governamentais para a manutenção da democracia e sua gestão de interesses, demonstrando que a atividade é fundamental para a própria existência de um sistema democrático, tendo o poder de informar os tomadores de decisão, além de trazer benefícios por meio da aproximação entre o estado e as empresas, sindicatos e indivíduos. Abordaremos o conceito e história do lobby, analisaremos a relação entre o lobby e a democracia, analisaremos os impactos da atividade, e, por fim, examinaremos as regulamentações existentes ao redor do mundo, a fim de compreender o que poderia ser executado no Brasil. Pretendemos averiguar e demonstrar a verdadeira importância das relações governamentais para a manutenção democrática. Para o desenvolvimento desta pesquisa, será utilizada a metodologia bibliográfica qualitativa, para fins de levantamento dos conceitos utilizados acerca do tema, segundo a doutrina jurídica e jurisprudência vigente. Concluímos que, apesar de imperfeita e sujeita a desequilíbrios, a representação de interesses é basilar para a sociedade democrática e para a manutenção dos direitos políticos dos cidadãos. Além do cunho democrático, a representação também é um instrumento fundamental na construção de um sistema mais ético, justo e igualitário.