O aumento da judicialização da saúde e os reflexos desse fenômeno nas atividades das operadoras de planos de saúde: eventual quebra do equilíbrio econômico-financeiro

Abstract

O objetivo do presente artigo é analisar a judicialização da saúde e os impactos desse fenômeno nas atividades das operadoras de plano de saúde, em especial, no aspecto econômico-financeiro dessas. A partir da análise da intervenção do Estado, o trabalho debate que, por não raras vezes, a intervenção judicial nos contratos securitários sem análise dos pilares econômicos gera um desequilíbrio econômico em desfavor das operadoras. O excesso de ações ajuizadas visando a obtenção de medicamentos, tratamentos e procedimentos excluídos da cobertura contratual representa uma ameaça à manutenção das operadoras de plano de saúde. Pormenorizada essa questão, o presente artigo chega à conclusão de que interferências – em excesso – acarretam em um efeito reverso, pois geram problemas imensuráveis ao setor de saúde privada, os quais atingem os seus principais destinatários: os próprios segurados.