Gestão de riscos legais: uma abordagem para as operadoras de autogestão em saúde

Abstract

No mundo corporativo, as organizações estão expostas a diversos tipos de riscos, que podem comprometer os resultados esperados. Esses riscos são inerentes a qualquer atividade mercadológica, podendo ser definido como a incerteza sobre os objetivos estratégicos da empresa. Sabe-se que o cenário atual das Operadoras de Saúde no Brasil é preocupante, considerando o rigor da legislação vigente, que obriga a ampla cobertura de serviços, os custos crescentes para se disponibilizar uma rede credenciada que supra às necessidades dos beneficiários, os altos valores para atendimento de uma população cada vez mais envelhecida e a gestão das reclamações na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, visando à redução dos índices de desempenho da Operadora. Desta forma, este artigo tem como objetivo propor metodologia para o gerenciamento de riscos legais nas Operadoras de Autogestão em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, posto que ao gerenciar tais riscos, é possível assegurar à conformidade dos processos internos perante as legislações aplicáveis, a redução ou eliminação de crises, a mitigação dos riscos, o equilíbrio financeiro da Operadora e a implementação de estratégias de forma antecipada à ocorrência de uma situação adversa. Para tal foram realizadas pesquisas para embasamento teórico, bem como estudo analítico das informações coletadas, a fim de realizar a adequação da gestão de riscos para o mercado de saúde suplementar, considerando as suas especificidades. O estudo permitiu compreender a importância da gestão de riscos legais para uma Operadora de Autogestão em Saúde e os impactos positivos diante do gerenciamento efetivo.