Amparo social ao idoso: as antinomias aparentes dos textos legais

Abstract

A inversão da pirâmide etária no Brasil demonstra a queda da taxa de natalidade e o aumento do número de idosos, em razão da maior expectativa de vida. Tal mudança impreterivelmente clama por ações de governo e da sociedade, a ampliar os serviços e os cuidados à população idosa. Vê-se, assim, que o país terá cada vez mais idosos levando vida ativa, a exigir que a economia se adapte às novas necessidades de consumo, bem como a demandar serviços de saúde, construção civil e, inclusive, lazer. Ante o exposto, é de suma importância a regulamentação e implementação dos direitos sociais desse grupo mais vulnerável, haja vista suas limitações físicas e psíquicas. Respeitada a previsão legal no texto constitucional, bem como previsões legais de amparo ao idoso, tais quais a Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) e a Lei 8.794/93 (Lei Orgânica de Assistência Social), o presente estudo contrapõe os preceitos normativos no sentido de averiguar se essas se coadunam ou incorrem em contradições, propícias a incidir na insegurança jurídica. Diante dos dados estatísticos levantados, bem como em respeito ao Princípio da Isonomia, pode-se averiguar que o critério cronológico não é o divisor de águas. Nesse sentido, a concessão de um benefício social deve sopesar tantos outros fatores que influenciam de forma imperativa e determinante, não se restringindo ao critério idade.