Litigiosidade administrativa tributária federal.

Abstract

Trata-se de análise sobre a litigiosidade administrativa tributária federal, que trata de processos administrativos que já representam a soma de cerca de 700 bilhões de reais. O objetivo da pesquisa foi avançar pela descrição, exploração, explicação do problema, com seus conceitos fundamentais, dados atuais, as diferentes formas de tratamento do problema na história e em outros países, alguns motivos da existência do problema e formas de correção. O método de abordagem utilizado no trabalho foi o dedutivo-indutivo, pois se partiu da generalização, a fim de confirmá-la na particularidade, como também se observou particularidades para chegar a conclusões gerais. Como resultado foram propostas políticas públicas, por alterações legislativas, para correção de parte do alto grau de litigiosidade administrativa tributária, em duas de suas fontes, na ausência de segurança jurídica e nos reiterados parcelamentos. Ao final chegou-se à conclusão que a litigiosidade deve ser acompanhada reiteradamente, com análise e proposituras de medidas para se evitar seu crescimento, a fim de manter a continuidade de recebimento de recursos pelo Estado e combater a concorrência desleal entre contribuintes que arcam e os que não arcam com suas obrigações tributárias principais.