A resposta do judiciário a respeito dos homicídios contra a mulher após a lei Maria da penha no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher do Núcleo Bandeirante - Distrito Federal

Abstract

A Lei 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha, é o resultado de uma luta histórica das mulheres por igualdade e tem como objetivo de proteger a mulher, vítima de violência doméstica e familiar e punir o agressor. A presente monografia versa sobre a resposta do judiciário a respeito dos homicídios contra a mulher, após a Lei Maria da Penha. A pesquisa limita-se no estudo do tratamento dado as vítimas de violência doméstica e familiar do Fórum Desembargador Hugo Auler, localizado no Núcleo Bandeirante-Distrito Federal, onde, a partir, da formação de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Direito, Psicologia e Assistência Social, é oferecido às partes um atendimento diferenciado. Em virtude da inexistência de casos de homicídios nos processos competentes ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Núcleo Bandeirante-Distrito Federal, busca-se aqui compreender a influência do tratamento diferenciado oferecido às partes na positiva resposta do judiciário.