Prisão preventiva e sua compatibilidade com o princípio da presunção de não culpabilidade: um estudo à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo estudar as formas com que a liberdade do indivíduo pode sofrer restrições sem que isso implique afronta aos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados. O enfoque escolhido foi o instituto da Prisão Preventiva e o do Princípio da Presunção da Não Culpabilidade. Buscou-se trazer conceitos, abordar problemas, debater visões doutrinárias e analisar a temática à luz de suas conformidades jurídicas e constitucionais, para que, ao fim, tenhamos à nossa disposição mais um instrumento útil de pesquisa e de reflexão. O método escolhido foi a pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial do tema, ressaltando a importância do Direito Constitucional como instrumento e pano de fundo de todo o trabalho, uma vez que a Carta Magna deve sempre ser encarada como prisma maior do nosso ordenamento jurídico. Para isso, o trabalho foi dividido em três capítulos. No primeiro deles, a Persecução Penal e o Princípio da Presunção de Não Culpabilidade serão o foco do estudo. No segundo, serão traçados os pormenores referentes à Prisão Preventiva. No terceiro e último, após a análise separada de ambos os institutos, será verificado como eles convivem e a forma como se dá a compatibilidade entre si. A maneira como a jurisprudência os tem conciliado e aplicado nos casos concretos, a partir da análise de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, norteará o objetivo do presente estudo.