A possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício aos motoristas da uber e a precarização do trabalho: análise de jurisprudência do TST

Abstract

Trata-se de projeto de pesquisa apresentado como condição para aprovação na disciplina de Monografia III. Pretende-se abordar sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre os motoristas e a empresa Uber, partindo-se da análise dos conceitos doutrinários e da Jurisprudência do TST. Primeiramente abordamos os conceitos de vínculo empregatício pelo exame da doutrina trabalhista, bem como entender mais afinco como se configura a prestação de serviço do Uber. Em segundo lugar, analisa-se a legislação trabalhista e, principalmente, a Jurisprudência do TST para fins de observar a possibilidade do reconhecimento do vínculo empregatício aos motoristas da Uber. Pretende-se demonstrar que as ações realizadas no âmbito do TST tendem ao não reconhecimento da relação de emprego e como a falta de regularização, através da criação de uma classificação e de uma legislação específica traz impactos negativos, gerando a precarização nas condições desses trabalhadores. Utilizaremos para a produção do trabalho final a metodologia bibliográfica qualitativa.