A convenção de Haia sobre o sequestro internacional de crianças: estudo do caso do menino Sean Goldman

Abstract

O presente trabalho monográfico objetiva fazer uma análise de um caso ocorrido no Brasil entre os anos de 2004 e 2009, envolvendo um garoto chamado Sean Goldman cuja mãe de nacionalidade brasileira efetuou sua retirada dos Estados Unidos, país onde moravam, para passar férias no Brasil, decidindo de forma unilateral não retornar àquele país, impossibilitando o convívio do garoto com seu pai biológico, o americano David Goldman. Após a morte da mãe travou-se uma batalha judicial entre pai biológico e padrasto. O primeiro invocou a aplicabilidade da Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças ao caso, o padrasto por sua vez requereu a guarda de Sean com base na paternidade sócio-afetiva. Buscou-se estudar o caso à luz da aludida Convenção que foi criada com o objetivo de proteger crianças, no plano internacional, dos efeitos prejudiciais resultantes de mudança de domicílio ou de retenção ilícitas e estabelecer procedimentos que garantissem o retorno imediato da criança ao Estado de sua residência habitual.