Dano moral nas relações de consumo: do dúplice caráter da indenização

Abstract

A presente monografia tem por escopo analisar a função da indenização por danos morais nas relações de consumo. O objetivo específico da pesquisa é a verificação da pertinência da adoção do dúplice caráter, compensatório e punitivo, na fixação da indenização.