Os erros na quesitação perante o Conselho de Sentença no tribunal do júri

Abstract

O Tribunal do Júri, uma garantia fundamental do homem, constitui a mais democrática instituição jurídica brasileira e a forma como se propõe o Júri Popular no Brasil, por meio de seu questionário, desenvolvido para que o Conselho de Sentença, em votação, julgue seus pares, compreende a parte mais importante deste instituto. Sua adequação, reformulando a quesitação mostra-se de suma relevância para permitir decisões mais justas e também para facilitar a sentença a ser proferida posteriormente pelo juiz togado. Ao analisar os questionamentos feitos atualmente no Júri, pode-se perceber que se costumam anular os julgamentos exatamente por erros cometidos pelos jurados nas respostas aos quesitos. Assim, se houver uma mudança para tornar o questionário mais claro, conciso, simples e ainda permite que essa mudança traga celeridade ao instituto, o Tribunal do Júri poderá trazer decisões, não só mais justas como também mais seguras juridicamente, com um menor número de julgamentos anulados e, conseqüentemente, com a sociedade mais satisfeita. Uma reformulação na legislação vigente pode facilitar a atuação do Conselho de Sentença, assim realmente haverá um julgamento popular e democrático.