Entre a humanização e o litígio: o médico-clínico como agente de mitigação da judicialização da saúde no Brasil

Abstract

A tese examina em que medida a judicialização da saúde e da medicina pode ser mitigada pela humanização institucionalizada da prática médico-clínica e por mecanismos de gestão legal de riscos, sem comprometer o acesso à justiça. O objetivo geral consiste em investigar, sob perspectiva jurídico-humanística e interdisciplinar, como o médico-clínico pode atuar como agente de mitigação da litigiosidade da saúde, especialmente por meio da comunicação qualificada, da escuta ativa, do consentimento, da documentação clínica, da segurança do paciente, da decisão compartilhada e de instrumentos autocompositivos. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem dedutiva e desenvolve investigação bibliográfica e documental, de natureza teórica, descritivo-analítica e crítico-propositiva, com análise de doutrina, legislação, políticas públicas, documentos oficiais, dados institucionais, literatura médica e bioética, além de decisões judiciais pertinentes à judicialização da saúde, à responsabilidade médica, à gestão de riscos e à relação médico-paciente. A pesquisa demonstra que o direito à saúde não se satisfaz com o mero acesso formal ao serviço, exigindo cuidado efetivo, seguro, informado, contínuo, humanizado e compatível com a dignidade da pessoa humana. Verifica-se, ainda, que a litigiosidade médica, além de decorrer do erro técnico, também está intrinsecamente relacionada à quebra de confiança, à comunicação ignóbil, à fragilidade, à despersonalização do cuidado e à ausência de respostas institucionais. Conclui-se que a humanização institucionalizada, quando articulada à gestão legal de riscos, à segurança do paciente, à formação do médico-clínico e aos mecanismos consensuais de resolução de conflitos, não restringe o acesso ao Poder Judiciário, mas qualifica a assistência, reduz conflitos evitáveis, fortalece a autonomia do paciente e confere maior segurança ética, técnica e jurídica à prática médica. A contribuição científica da tese está em reposicionar o médico-clínico como sujeito estratégico na prevenção da judicialização, compreendendo-o como executor técnico da terapêutica e também como coordenador do cuidado, mediador de expectativas e agente de reconstrução da confiança na relação médico-paciente.