A responsabilidade objetiva dos clubes de futebol perante o hooliganismo no Brasil: o Estatuto do Torcedor e a maior expressão popular do país

Abstract

Os últimos anos do futebol brasileiro foram marcados por violência dentro e fora de campo, contra times rivais e, muitas vezes, de torcedores contra os seus próprios clubes quando encontram-se insatisfeitos. Isso ocorre não só pela paixão nacional inexplicável que o futebol carrega, mas, principalmente, em razão das penalidades brandas que são aplicadas aos torcedores que cometem atos ilícitos. A Responsabilidade Objetiva é atribuída pelo Estatuto de Defesa do Torcedor em razão da equiparação ao Código de Defesa do Consumidor, ante justificativa na visão de que punir os clubes seria um inibidor para os casos de violência. No entanto, mesmo com a previsão legal de punição aos clubes, as práticas lesivas se tornam cada vez mais frequentes. Deste modo, a presente dissertação busca analisar se o Estatuto de Defesa do Torcedor e a Responsabilização Objetiva dos clubes no Brasil são eficazes no extermínio da violência no futebol. Neste estudo, as metodologias utilizadas foram pesquisa bibliográfica por meio de livros, artigos científicos, dissertações e demais documentos acerca do tema e pesquisa de campo, através da observação de torcidas e praças desportivas.