Análise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil

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dc.contributor.authorPolsin, Lucas Lievore
dc.date.accessioned2019-07-10T15:31:24Z
dc.date.available2019-07-10T15:31:24Z
dc.date.criacao2019
dc.date.issued2019
dc.identifier.citationPOLSIN, Lucas Lievore. Análise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasil. 2019. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.orientadorSilva, Rene Marc da Costapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/13334
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLei nº 13.467/2017pt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.titleAnálise sobre existência de inconstitucionalidade nos artigos 790, § 4º, e 790 –B, caput, § 4º, da Lei nº 13.467/2017, em face do artigo 5º, INCISOS XXXV e LXXIV da Constituição da República Federativa do Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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